Uma criança de 9 anos pulou o muro e invadiu um hospital veterinário na Avenida Nicanor Ferreira de Melo, em Nova Fátima, no Norte do Paraná, onde matou 23 animais de uma fazendinha.
Um crime chocante abalou o Brasil no último fim de semana. No domingo, por volta das 19h, uma criança de 9 anos pulou um muro e invadiu um hospital veterinário na Avenida Nicanor Ferreira de Melo, em Nova Fátima, no Norte do Paraná. O menino matou 23 animais de uma fazendinha que havia sido inaugurada um dia antes.
De acordo com informações, os animais foram arremessados contra a parede, e alguns tiveram suas patas arrancadas e foram esquartejados. Flagrado pelas câmeras de segurança da fazendinha, o menino confessou ter chutado a cabeça e lançado coelhos e porquinhos-da-índia. Veterinários relataram que ele não demonstrou arrependimento pelo ataque.
### O que acontecerá com a criança de 9 anos após o ataque aos animais?
A criança de 9 anos responderá pelo ato, mas não enfrentará implicações criminais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema penal brasileiro considera inimputáveis os menores de 18 anos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228, afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
A Polícia Civil do Paraná divulgou uma nota informando que o caso foi encaminhado ao Conselho Tutelar: “Como a autora tem apenas 9 anos, não há implicações criminais. O Boletim de Ocorrência e outras informações foram repassados ao Conselho Tutelar”.
O ECA também estabelece que autoridades competentes podem adotar medidas para casos envolvendo crianças até 12 anos. Essas medidas podem incluir o encaminhamento aos pais ou responsáveis, orientação, apoio e acompanhamento temporários, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários, e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outras ações.